2ª Simulado no Ar!
Por: Cyonil Borges
Prezadas(os),
Boa tarde!
Benvindos ao 2º Simulado!
Contamos com questões das seguintes disciplinas: Administrativo, Constitucional, Tributário e Português.
As questões de Tributário foram elaboradas por nosso Mestre Diego Degrazia. E as de Português Fabiano Sales. Gostaria de, publicamente, agradecer a adesão desses Mestres, afinal, é uma iniciativa desprovida de qualquer tipo de ganho financeiro.
A ideia é que, com o tempo, tenhámos outras matérias. Assim, fica aberto o convite para que outros Professores contribuam com os concursandos.
Vocês terão 1 hora e 20 minutos para fazer o simulado. Acreditamos ser tempo suficiente para o simulado, considerando o tempo reservado, pelas ilustres examinadoras, nos certames mais recentes, em que os concursandos saem da prova reclamando que não conseguiram terminar a prova por falta de tempo. Este é o ideário do simulado, aproximar-se da prova real.
Assim como no primeiro simulado, peço que aguardem minha sinalização pelo facebook, para, só depois, postarem o gabarito.
Permanece válida a premiação: um exemplar do Manual de Direito Administrativo Facilitado.
Forte abraço a todos,
Cyonil Borges.
DIREITO ADMINISTRATIVO
1ª Questão
Considere a seguinte situação hipotética:
A União repassou verbas públicas federais à autarquia do Poder Executivo do município de Recife, por meio de convênio administrativo. Ocorre que a autarquia, no final do período acordado, deixou de prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos federais.
E, assim, devido à omissão no dever de prestar contas, instaurou-se, no âmbito do Executivo Federal (controle interno), a Tomada de Contas Especial (TCE). Na oportunidade, inscreveu-se a municipalidade em cadastro de inadimplentes da União, sem que houvesse o julgamento final da TCE pelo Tribunal de Contas da União (controle externo).
E, como decorrência da inscrição no cadastro da União, a Administração Direta do município de Recife ficou impedida, pela União, de receber transferências voluntárias, por meio de convênios, por exemplo.
Os fatos deram-se numa mesma gestão, ou seja, não houve troca de governantes.
Considerando a situação hipotética, escolha, na ordem apresentada, os princípios aplicáveis ou não, mas intrínsecos aos casos apresentados:
a) Princípios do contraditório/ampla defesa e Sancionabilidade.
b) Princípios do controle e consensualidade.
c) Princípios da ampla defesa/contraditório e intranscedência subjetiva (porém, inaplicável no caso concreto).
d) Princípios da ampla defesa/contraditório e intranscedência subjetiva.
e) Princípio do controle e da intranscedência objetiva.
2ª Questão
Com base na Lei 13.019/2014, julgue os itens abaixo:
I. O chamamento público pode dar-se de ofício ou por provocação, por exemplo, de cidadão. Neste caso, a proposta do cidadão deve indicar, entre outros requisitos, o interesse público envolvido. À proposta do cidadão a Administração deverá (ato vinculado) dar transparência em seu sítio eletrônico, e, por ato discricionário, instaurar procedimento específico para a oitiva da sociedade sobre o tema.
II. Considerando que houve proposta, por entidade da sociedade civil, de realização prévia de procedimento de manifestação de interesse social, caberá a Administração, se entender pelo chamamento público para a área de interesse, viabilizar, primeiramente, o procedimento para a oitiva da sociedade sobre o tema, para, só depois, realizar o chamamento público. E, neste caso, a proposição pela organização da sociedade civil não a impede de participar no referido chamamento público.
III. A realização do chamamento público poderá ser dispensada, entre outras situações, nos casos de calamidade pública e grave perturbação da ordem pública. À semelhança dos contratos emergenciais da Lei 8.666/1993, o prazo da parceria, nesse caso, será de até cento e oitenta dias.
IV. Para a celebração das parcerias previstas na Lei, as organizações deverão ser regidas por normas de organização interna, as quais prevejam, expressamente, por exemplo, que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta. Embora regidas pelo Estatuto das Parcerias, acham-se dispensadas deste requisito: os serviços sociais autônomos, as organizações religiosas e as sociedades cooperativas.
V. A organização da sociedade civil, regularmente constituída há 3 anos e meio, assinou termo de colaboração com a Administração Pública. No entanto, a atuação, no âmbito da parceria, deu-se em rede, ou seja, com a participação de duas ou mais organizações. Porém, a responsabilidade deve manter-se, integralmente, com a organização celebrante do termo, a qual compete comunicar a assinatura do termo de atuação em rede à Administração, bem como verificar a regularidade jurídica e fiscal da organização executante e não celebrante do termo de colaboração.
Está(ão) correta(s):
a) III e V.
b) II, III e IV.
c) I.
d) I e III.
e) II e V.
3ª Questão
Considere a seguinte situação hipotética:
Por força de um decreto de desapropriação, o Sr. Fabiano Sales, locatário do imóvel a ser desapropriado, vê rescindida a relação jurídica de locação que mantinha com o Sr. Degrazia, ex‑proprietário do imóvel objeto de desapropriação por ato da União.
Na situação apresentada, nota-se que, além de um efeito típico (destituir a propriedade de seu dono), o decreto de desapropriação teve o efeito atípico de rescindir a locação. Tal efeito atípico de um ato administrativo denomina-se efeito:
a) Prodrômico.
b) Reflexo.
c) De controle.
d) Abrogatório.
e) Extintivo.
4ª Questão
Em Direito Administrativo, coexistem os sentidos amplo e restrito para o conceito de Administração Pública. Em seu sentido restrito, a Administração Pública ainda pode ser desdobrada em dois aspectos: o subjetivo ou orgânico e o objetivo ou funcional. Com base nessa dicotomia, considere as situações seguintes e assinale aquela que caracteriza a atuação da Administração Pública em seu sentido amplo e de natureza material:
a) Concessão de licença para fixação de estabelecimento comercial em um Município.
b) Concessão de incentivo fiscal a uma indústria que se estabelecerá em um Estado-membro, gerando milhares de novos empregos.
c) Veto do Governador a projeto de lei estadual.
d) Prestação do serviço de transporte coletivo por empresa pública municipal.
e) Exploração de atividade econômica por intermédio de empresas estatais.
5ª Questão
Os poderes da Administração são os instrumentos legais colocados à disposição dos agentes públicos para a preservação do interesse público, e, de regra, são prerrogativas definidas estritamente pela doutrina. A exceção fica por conta do Poder de Polícia, por receber definição legal. Talvez por ser, dentre os poderes, aquele que vai incidir mais diretamente sobre os particulares em geral, sem qualquer tipo de vínculo especial com a Administração Pública, oportunizando que o Estado recolha taxas pelo exercício regular do poder.
O poder de polícia é considerado atividade exclusiva do Estado, e, assim, não pode ser delegado a particulares. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, já estampado, por exemplo, na Lei da parceria público-privada, a qual, expressamente, veda a delegação aos particulares do exercício do poder de polícia.
Doutrinariamente, ocorre que o poder de polícia é composto por etapas, por ciclos. E, nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir a delegação de parte do ciclo do poder de polícia.
Abaixo, escolha a alternativa que nos fornece a(s) etapa(s) do ciclo do poder de polícia, sempre existente(s) independentemente da intervenção do particular, que pode(m) ser delegada(s) a particulares:
a) fiscalização.
b) ordem e consentimento.
c) ordem e sanção.
d) consentimento e fiscalização.
e) consentimento e sanção.
DIREITO CONSTITUCIONAL
6ª Questão
A Constituição Federal, em suas disposições finais, revela-nos algumas regras básicas a serem observadas nos dez primeiros anos da criação de Estado, exceto:
a) as despesas orçamentárias com pessoal não poderão ultrapassar sessenta por cento da receita do Estado.
b) a Assembleia Legislativa será composta de 17 Deputados, se a população do Estado for inferior a 600 mil habitantes, e de 24, se igual ou superior a esse número, até um milhão e quinhentos mil.
c) o Governo terá no máximo 10 Secretarias;
d) o Tribunal de Contas terá 3 membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada idoneidade e notório saber;
e) o Tribunal de Justiça terá sete Desembargadores;
7ª Questão
Nos termos da CF/1988, tecnicamente, os membros de Poder não fazem jus à remuneração em sentido estrito. Ao revés, a nomenclatura escolhida pelo constituinte derivado foi o subsídio. Sabe-se que a remuneração dos servidores públicos é fixada em lei, observado o devido processo legislativo, podendo, assim, ser vetada pelo chefe do Executivo. Ocorre que o subsídio nem sempre será fixado diretamente por lei, que observe o trâmite legislativo similar ao das leis.
Sobre o tema, escolha a alternativa que contemple duas situações em que o subsídio da autoridade será fixado por ato interno à Casa Legislativa:
a) Governadores e Deputados Estaduais.
b) Ministro do STF e Vereadores.
c) Vereadores e Presidente da República.
d) Prefeito e Vereadores.
e) Ministros de Estado e Secretários de Estado.
8ª Questão
DULMA é Governadora de Estado “X”, no exercício do segundo mandato. Durante o primeiro ano do segundo mandato, ela e seu esposo LILA, ocupante de cargo efetivo em autarquia estadual, divorciam-se, pois LILA não dá conta dos mandamentos matrimoniais. “LILA” filia-se a partido político, pretendendo-se candidatar-se à chefia do Executivo estadual do Estado “X”, na próxima eleição, concorrendo com DULMA, que concorrerá à reeleição.
Considerando a disciplina constitucional da matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, analise:
I. “DULMA” não pode se candidatar à reeleição à chefia do Poder Executivo Estadual do seu Estado. Porém, na visão do STF, não haveria impedimento de renunciar ao mandato até seis meses antes da eleição para concorrer ao pleito de chefe do Executivo do Estado “Y”.
II. Caso “DULMA” exercesse o mandato até o fim, “LILA” estaria impedido de candidatar-se a cargos eletivos no Município em que a ex-esposa é Governadora, embora tenha se divorciado dele no curso do mandato. O mesmo impedimento não ocorreria se a dissolução da célula familiar adviesse da morte de “DULMA”.
III. Se e somente se “DULMA” renunciasse seis meses antes do pleito dentro do primeiro mandato, abrir-se-ia a possibilidade de “LILA” concorrer ao pleito da chefia de Estado “Y”.
IV. Não há impedimento de “LILA” pleitear o cargo de Senador Federal (vaga do Estado “X”), mesmo que a Governadora venha a se reeleger para um segundo mandato. Porém, se “LILA” se eleger, ficará afastada do cargo que ocupa na autarquia estadual, sem direito de optar pela remuneração do cargo não eletivo.
Está correto o que consta em:
a) I e II.
b) I e III.
c) II, III e IV.
d) II.
e) II e IV.
9ª Questão
Considere a hipótese de tramitarem perante as Casas do Congresso Nacional as seguintes proposições legislativas:
I. Projeto de lei complementar prescrevendo normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados.
II. Projeto de lei ordinária tendo por objeto o estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Projeto de lei complementar concedendo autorização para que os Estados legislem sobre questões específicas em matéria de procedimentos processuais.
IV. Projeto de lei complementar dispondo sobre a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes.
Diante da repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, deveria cessar a tramitação dos projetos referidos em:
a) I e II.
b) III.
c) I, II e IV.
d) I, II e III.
e) III e IV.
10ª Questão
Em janeiro de 2016, com 59 anos de idade, Sean’oneal logrou sucesso na justiça contra a União. Foi-lhe reconhecido o direito à indenização, de natureza alimentícia, no montante de 200 salários-mínimos, em sentença judicial transitada em julgado. Em 30 de junho, Sean’oneal comemora seus 60 aninhos, e, de presente, o precatório é expedido em 1º de julho. Considere que, na União, o débito de pequeno valor é de 60 salários-mínimos.
Julgue as sentenças a seguir:
I. Sean’oneal tem direito a precatório humanitário de 180 salários-mínimos.
II. FABIALES é credor de Sean’oneal, e propõe a este a cessão do precatório. FABIALES tem 90 anos de idade, e é portador de doença grave, especificada em lei. Neste caso, não há impedimento da cessão, ainda que sem concordância da União. Porém, FABIALES receberá o precatório em lista geral, não fazendo jus ao precatório humanitário.
III. A atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios.
IV. Se Sean’oneal completasse 60 anos na pendência de pagamento de precatório de natureza alimentícia, não teria direito ao precatório humanitário, pois a CF/1988 é expressa ao mencionar que o direito é aplicável àqueles que completarem 60 anos até a data da expedição do precatório.
Está(ão) incorreto(s):
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- II e IV.
- IV.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Fonte: Diego Degrazia é Professor em cursos para concursos em Porto Alegre e na Internet. Jornalista. Graduando em Direito pela Fundação do Ministério Público do RS. Atualmente é Auditor Fiscal da Receita Estadual/RS ("ICMS-RS"), aprovado em 24° lugar no concurso de 2009. Foi Assistente Técnico Administrativo (Ministério da Fazenda), aprovado em 12° lugar. Foi também aprovado em 1º lugar no concurso de Analista de Orçamentos do Ministério Público da União.
11ª QUESTÃO
Tendo em conta o princípio da capacidade colaborativa no âmbito da substituição tributária assinale a alternativa incorreta.
a) Não há qualquer impedimento a que o legislador se valha de presunções para viabilizar a substituição tributária.
b) Na substituição tributária, sempre teremos duas normas: 1) a norma tributária impositiva, que estabelece a relação contributiva entre o contribuinte e o fisco; 2) a norma de substituição tributária, que estabelece a relação de colaboração entre outra pessoa e o fisco, atribuindo-lhe o dever de recolher o tributo em lugar do contribuinte.
c) Não se pode admitir que a substituição tributária resulte em transgressão às normas de competência tributária e ao princípio da capacidade contributiva, ofendendo os direitos do contribuinte, porquanto o contribuinte não é substituído no seu dever fundamental de pagar tributos.
d) Há limites à instituição do dever de colaboração na substituição tributária que asseguram o terceiro substituto contra o arbítrio do legislador.
e) Não sendo o substituto obrigado a contribuir, senão a colaborar com a Administração Tributária, é essencial para a validade de tal instituto jurídico que ao substituto seja assegurada a possibilidade de retenção ou de ressarcimento quanto aos valores que está obrigado a recolher aos cofres públicos.
12ª QUESTÃO
No que diz com a utilização de medidas provisórias no âmbito do direito tributário leia as assertivas abaixo:
I – É vedada a utilização de medidas provisórias para a instituição de novas contribuições sociais.
II – Não há vedação para que medida provisória regule a forma como a justiça do trabalho executará, de ofício, contribuições sociais.
III – Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
IV – Não havendo mudança relevante no texto da medida provisória no momento de sua conversão em lei, o prazo para fins de atendimento da anterioridade nonagesimal deve ser contado desde o momento de sua edição.
Estão corretas,
a) I, II, III.
b) I, III.
c) II, IV.
d) II.
e) I, IV
13ª QUESTÃO
Tendo em conta o disposto no artigo 98 do CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
a) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.
b) Os tratados ou convenções internacionais que versem sobre direito tributário, uma vez regularmente incorporados ao direito interno, situam-se, no sistema jurídico brasileiro, nos mesmos planos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, havendo, em consequência, entre estas e os atos de direito internacional público, mera relação de paridade normativa.
c) Os tratados internacionais sobre direito tributário celebrados pelo Brasil – ou aos quais o Brasil venha a aderir – não podem, em consequência, versar matéria posta sob reserva constitucional de lei complementar
d) Tratados internacionais sobre direitos humanos quando aprovados em dois turnos por três quintos dos votos em cada casa do congresso nacional serão considerados como emendas constitucionais.
e) A eventual precedência dos tratados ou convenções internacionais de direito tributário sobre as regras infraconstitucionais de direito interno somente se justificará quando a situação de antinomia com o ordenamento doméstico impuser, para a solução do conflito, a aplicação alternativa do critério cronológico ("lex posterior derogat priori") ou, quando cabível, do critério da especialidade.
14ª QUESTÃO
Tendo em conta a natureza específica das espécies tributárias, bem como a sua caracterização pela jurisprudência dos tribunais superiores, avalie as assertivas abaixo:
I – Taxa de ocupação de terrenos da Marinha.
II – Emolumentos cartorários.
III – Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço.
IV – Pedágio.
V – Serviço público de água e Esgoto.
Possuem natureza tributária:
a) I, II, IV
b) I, V
c) II
d) II, V
e) III
15ª QUESTÃO
Tendo em conta a jurisprudência do STF assinale a assertiva incorreta.
a) É inconstitucional a cobrança da contribuição do salário-educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424/96.
b) Não incide o ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação da opção de compra, quando configurada a transferência da titularidade do bem.
c) Não incide ICMS sobre a prestação de serviços de transporte aéreo, de passageiros – intermunicipal, interestadual e internacional.
d) O ITCD poderá ter alíquotas progressivas.
e) Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.
LÍNGUA PORTUGUESA
Fonte: Fabiano Sales.
Egresso da UFRJ, o professor Fabiano Sales atua na preparação para concursos públicos há doze anos, com destaque para a modalidade EaD. Possui cursos no âmbito de texto e discurso, bem como na área do ensino de Língua Portuguesa (abordagem textual-discursiva), todos ministrados pela UFRJ.
Na trajetória concursística, foi aprovado em diversos certames, com destaque para Correios (16º), Instituto Benjamin Constant (17º), Ministério das Comunicações (17º) e Prefeitura de Arraial do Cabo (25º).
Ademais, o professor é autor do livro Língua Portuguesa para o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (Bacharel), lançado pela editora EDIPRO. Brevemente, lançará o livro de Provas Comentadas da ESAF.
Leia atentamente o texto abaixo e responda, em seguida, às questões 16 e 17.
A ilusão é a percepção deformada de um objeto real e presente. Por si mesma, a ilusão não constitui sintoma de doença mental. Em determinadas condições, entre as quais se incluem os estados emocionais mais ou menos intensos e a falta de atenção, podem ser observadas ilusões até mesmo em pessoas normais. A emoção tem o poder de transformar ilusoriamente nossas percepções. Diz-se comumente que não há lobos pequenos, todos são enormes, porque o medo intervém na apreciação das dimensões. Um estado emocional patológico pode intensificar ao máximo a tendência às ilusões.
Nos doentes mentais, as ilusões são devidas à perturbação da atenção, a influências emocionais e a alterações da consciência. Nomeio hospitalar, observa-se que certos pacientes têm uma tendência acentuada para apresentar fenômenos ilusórios. Exemplos: às vezes, um cobertor abandonado sobre o leito, uma toalha pendurada são percebidos como figuras humanas. O martelo de percussão é confundido com um instrumento ameaçador. Muitos enfermos angustiados não permitem que se tome a pressão arterial, porque veem no tensiômetro um instrumento perigoso, que pode ocasionar a morte. Alguns doentes manifestam receio das lâmpadas do teto, pois nelas veem olhos ou aparelhos que emitem raios elétricos.
Entre os equívocos sensoriais relacionados com o aparelho auditivo, observa se com frequência o seguinte: numa conversação entre pessoas que se encontram próximas do doente, especialmente se realizada em voz baixa, este ouve frases relacionadas com a sua pessoa; também é comum que, no ruído da rua, o doente ouça injúrias e ameaças.
(Adaptado de PAIM, Isaías. Curso de psicopatologia. 3 ed. São Paulo, Editora Grijalbo, 1976, p. 31.)
16ª QUESTÃO
A leitura do texto revela, a respeito da ilusão, o seguinte fato:
a) A percepção humana pode ser influenciada pelas emoções.
b) Os equívocos sensoriais só ocorrem em casos de ilusão auditiva.
c) Há, no meio hospitalar, pacientes que se guiam pela ilusão alheia.
d) Confundir cobertores pendurados com seres humanos é prova de ilusão patológica.
17ª QUESTÃO
A estrutura do primeiro parágrafo do texto é construída segundo o seguinte plano:
a) Parte de um exemplo para chegar à fundamentação apresentada no segmento final.
b) Inicia com uma definição posteriormente ratificada pela exposição de ideias conexas.
c) Conclui a digressão sobre o tema central retomando a mesma ideia presente na frase inicial.
d) Utiliza ideias antagônicas e secundárias que se sobrepõem ao tema inicialmente apresentado.
Considere o fragmento abaixo para responder à próxima questão.
18ª QUESTÃO
Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, pelo pesquisador Ib Teixeira (…).
Uma melhor maneira de redigir o mesmo segmento do texto é:
a) Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, pelo pesquisador Ib Teixeira, no ano passado…
b) No ano passado, uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, pelo pesquisador Ib Teixeira…
c) Uma pesquisa desenvolvida no ano passado pelo pesquisador Ib Teixeira pela Fundação Getúlio Vargas…
d) Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, de responsabilidade do pesquisador Ib Teixeira…
Observe a charge a seguir e responda às questões 19 e 20.
19ª QUESTÃO
Considerando-se o contexto da tira, percebe-se que as expressões "tudo" e "para todos" conotam:
a) o compromisso com as necessidades do povo
b) o vazio e a imprecisão do discurso político
c) a sinceridade de propósitos do candidato
d) o respeito aos anseios populares
20ª QUESTÃO
Na tira, o humor se constrói no confronto entre as duas falas, pois, por meio da fala do animal, o discurso do político é:
a) exemplificado
b) ratificado
c) retificado
d) ironizado