2ª Simulado no Ar!
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- II e IV.
- IV.
b) Na substituição tributária, sempre teremos duas normas: 1) a norma tributária impositiva, que estabelece a relação contributiva entre o contribuinte e o fisco; 2) a norma de substituição tributária, que estabelece a relação de colaboração entre outra pessoa e o fisco, atribuindo-lhe o dever de recolher o tributo em lugar do contribuinte.
e) A eventual precedência dos tratados ou convenções internacionais de direito tributário sobre as regras infraconstitucionais de direito interno somente se justificará quando a situação de antinomia com o ordenamento doméstico impuser, para a solução do conflito, a aplicação alternativa do critério cronológico ("lex posterior derogat priori") ou, quando cabível, do critério da especialidade.
b) Não incide o ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação da opção de compra, quando configurada a transferência da titularidade do bem.
Egresso da UFRJ, o professor Fabiano Sales atua na preparação para concursos públicos há doze anos, com destaque para a modalidade EaD. Possui cursos no âmbito de texto e discurso, bem como na área do ensino de Língua Portuguesa (abordagem textual-discursiva), todos ministrados pela UFRJ.
Na trajetória concursística, foi aprovado em diversos certames, com destaque para Correios (16º), Instituto Benjamin Constant (17º), Ministério das Comunicações (17º) e Prefeitura de Arraial do Cabo (25º).
Ademais, o professor é autor do livro Língua Portuguesa para o Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (Bacharel), lançado pela editora EDIPRO. Brevemente, lançará o livro de Provas Comentadas da ESAF.