Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

NOTÍCIA DE CONCURSO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PFN)
 
Inicie a sua preparação!
 
O Presidente do Conselho da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, enviou ao Ministério do Planejamento um pedido de confirmação de disponibilidade orçamentária para um novo concurso para 250 vagas de Procurador da Fazenda Nacional, cargo com remuneração inicial de R$ 16.862,37.
 
A solicitação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 
A nova seleção deverá ser realizada no próximo ano. O último concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional foi aberto em 2012. Na ocasião, foram oferecidas 70 vagas, que foram disputadas por 21.790 inscritos em todo o país.
 
Os candidatos que almejam uma vaga na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já podem iniciar a sua preparação.
 
Aqui no TEC Concursos temos um material excelente para a sua preparação. São módulos das mais diversas matérias com teoria e questões separadas conforme o último edital, todas elas resolvidas pelos nossos professores.
 
 
DO CARGO
 
As atribuições do Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições que lhe prevê o §3º, do art. 131, Constituição Federal e a legislação, em especial as de que tratam os artigos. 12, 13 e 38 da Lei Complementar nº 73, de 1993 e o Decreto-lei n° 147, de 3 de fevereiro de 1967:
 
I - apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial;
II - representar privativamente a União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
III - examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial;
IV - representar a União nas causas de natureza fiscal;
V - desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.
 
O cargo exige Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão de curso de Direito.
 
Exige ainda encontrar-se inscrito junto à Ordem dos Advogados do Brasil, salvo nos casos de incompatibilidade para o exercício da advocacia, quando o candidato deverá apresentar comprovação da incompatibilidade certificada pela Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de prática forense.
 
DA REMUNERAÇÃO
 
A remuneração inicial do cargo é de R$ 16.862,37 pra uma carga horária de 40 horas semanais.
 
DA PROVA OBJETIVA
 
No último concurso foram aplicadas 4 (quatro) provas escritas, sendo uma objetiva, constituída de 3 (três) grupos de disciplinas, conforme quadro a seguir, 3 (três) discursivas, e 1 (uma) prova oral, todas de caráter eliminatório e classificatório.
 
Grupos Disciplinas Número de questões na prova objetiva
  D1 - Direito constitucional 20
D2 - Direito tributário 20
D3 - Direito financeiro e econômico 10
D4 - Direito administrativo 10
  D5 - Direito internacional público 2
D6 - Direito empresarial 5
D7 - Direito civil 5
D8 - Direito processual civil 20
  D9 - Direito penal e processual penal 2
D10 - Direito do trabalho e processual do trabalho 2
D11 - Direito da seguridade social 4
 
Inicie a sua preparação. Elaboramos um curso Pré-Edital para que você possa adiantar os seus estudos com base no último concurso.
 
VEJA COMO TEC CONCURSOS TE AJUDA!
 
Separamos no site do TEC Concursos maiores informações da prova de Procurador da Fazenda Nacional, ocorrida em 2012, e que pode ser acessada no link:  https://www.tecconcursos.com.br/pesquisas/concursos/840
 
Nesse endereço você encontrará informações como:
  • Nota de corte;
  • Salário;
  • Concorrência;
  • Distribuição das questões por matéria e assunto;
  • Links para os outros concursos anteriores deste cargo.
 
Poderá, ainda, baixar o edital e as provas anteriores em PDF.
 
Se for assinante, tem acesso ainda à resolução das questões que já foram comentadas pelos nossos professores.
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Seja Bem-Vindo e Bons Estudos!
 
Equipe TEC CCONCURSOS
 
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