Guia para Câmara Municipal de Porto Velho

Olá, pessoal! 
 
Foi publicado recentemente o edital da Câmara Municipal de Porto Velho para diversos cargos e especialidades de nível médio e superior.
 
Segue abaixo alguns dados básicos do concurso.
 
Banca IBADE
Remuneração
Nível Médio R$ 2.200,00
Nível Superior R$ 4.200 a R$ 6.149,00
Inscrições
De 10/10/2018 a 13/11/2018
Data da prova
16/12/2018
 
Preparamos um guia de estudos para esse concurso. Basta apenas clicar na matéria de seu interesse que você será automaticamente direcionado para o módulo de teoria/questões comentadas.
 
Conhecimentos gerais
Igual para o Nível Médio e Superior
 
Para o Nível Superior
 
Observações: em "Ética Conduta na Administração Pública", o edital não especificou qual a Lei que institui o Código Disciplinar do Servidor Federal, incluímos então, o Decreto 1.171/1994. 
 
Para o Nível Médio
 
Observações: em "Ética e Conduta na Administração Pública", Observações: o edital não especificou qual a Lei que institui o Código Disciplinar do Servidor Federal, incluímos, então, o Decreto 1.171/1994 que institui o Código de Ética do Servidor Civil Federal). Não encontrei material sobre Lei (mais uma vez o edital não especificou) - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual e/ ou municipal referente ao Estado de Rondônia e ao Município de Porto Velho.
 
Conhecimentos específicos
Cargo: Procurador
 
Observações: em "Direito Civil e Empresarial", não contemplamos o assunto Enfiteuse, instituto tratado somente pelo revogado Código Civil. O Código Civil atual proíbe a instituição de novas enfiteuses – art. 2.038; em "Direito Constitucional", não contemplamos a Lei Orgânica do Estado de Rondônia; em "Direito Tributário", não contemplamos o assunto Código Tributário Municipal: Lei 910, de 1990 renomeada Lei complementar municipal 5, de 1991 e alterações posteriores; em "Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho", os assuntos , Empreitada e subempreitada. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime dos servidores de organizações sociais e fundações públicas de direito privado. Cargos e empregos de confiança de empresas públicas e sociedades de economia mista. Vencimento. Teto remuneratório. O servidor público e a sindicalização. Habeas corpus. Tutela antecipada, não são tratados de modo aprofundado nem em capítulos próprios (são comentados ao longo de todo o material, sempre que necessário).
 
Cargo: Analista Jurídico
 
Observações: em "Direito Constitucional", não contemplamos a Lei Orgânica do Estado de Rondônia.
 
Cargo: Contador
 
Observações: não contemplamos os assuntos procedimentos contábeis específicos: fundeb; parcerias público-privadas (PPP), operações de crédito, regime próprio de previdência social (RPPS),  precatórios em regime especial, consórcios públicosAuditoria - Auditoria Interna e Auditoria Externa, Planejamento de Auditoria, Controle Interno, Procedimentos de Auditoria, Relatório de Auditoria, Parecer de Auditoria e Eventos Subsequentes, Patrimônio Líquido, Goodwill e Intangíveis, Introdução à Normalização Contábil Internacional e Introdução à Teoria Positiva da Contabilidade.
 
Cargo: Auditor de Controle Interno
 
Observações: não contemplamos o assunto Manual de Contabilidade Pública.
 
Cargo: Analista Legislativo
 
Observações: não contemplamos o assunto Seguridade Social do Servidor.
 
Cargo: Técnico Legislativo
 
Cargo: Técnico Administrativo
 
Observações: não contemplamos os assuntos Lei Orgânica do Município de Porto Velho e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais, correspondências e atos oficiais e Princípios e sistemas de administração federal, SIAFI e SICAF e A Lei formal, Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos, instruções e princípios gerais.
 
 
Desejamos uma excelente preparação a todos, e, é claro, uma prova maravilhosa. Que este seja o seu concurso!
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