Guia para a CLDF

Olá, pessoal! 
 
Foi publicado recentemente o edital da Câmara Legislativa do Distrito Federal para diversos cargos e especialidades de Nível médio e superior.
 
Segue abaixo alguns dados básicos do concurso.
 
Banca FCC
Remuneração
Consultor Legislativo, Conslt Legl – Inspetor de Polícia e Procurador R$ 15.879,40
Agente de Polícia e Técnico Legislativo R$ 10.650,18
Inscrições
De 25/06/2018 a 25/07/2018
Data da prova
Provas Objetivas em Setembro/2018
Provas Discursivas em Setembro e Dezembro/2018
Provas Práticas em Fevereiro e Abril/2019
Prova Oral 12/04/2019 a 14/04/2019
 
Preparamos um guia de estudos para esse concurso. Basta apenas clicar na matéria de seu interesse que você será automaticamente direcionado para o módulo de teoria/questões comentadas.
 
Para todos os cargos
 
Para o cargo de Consultor Legislativo (todas as áreas)
Conhecimentos gerais
Observações: em "Direito Administrativo", não contemplamos os assuntos Lei Complementar distrital n° 840/2011 e Lei Complementar distrital n° 769/2008; em "Processo Legislativo", não contemplamos a Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento). 
 
Conhecimentos específicos
Área: Constituição e Justiça
Observações: não contemplamos os tópicos Segurança Pública. Em "Direito Administrativo", não contemplamos o assunto Organização administrativa do Distrito Federal (arts. 19 a 53, Lei Orgânica do Distrito Federal); em "Direito Constitucional", o edital fala em "repartição de competências entre os entes da Federação e entre os Poderes". Quanto à tradicional repartição entre os entes, tão comum em provas, o conteúdo foi incluído. No entanto, note que a redação acima também fala em repartição entre Poderes, o que poderia nos remeter ao conteúdo integral dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Contudo, considerando o contexto dos demais itens do edital, que é relativamente enxuto e preocupou-se em explicitar apenas o Poder Legislativo, não incluímos os demais Poderes; em "Direito Penitenciário", não contemplamos a Legislação Penitenciária do DF.
 
Área: Desenvolvimento Urbano
Observações: não contemplamos os assuntos Política Habitacional: Lei Distrital no 3.877/2006. Desapropriação e servidão. Infraestrutura e serviços urbanos. Parcelamento do solo urbano:Região Integrada do Distrito Federal e Entorno- Lei Complementar Federal n° 94/98. Código de Obras do Distrito Federal: Lei Distrital no 6.138/2018. Plano Diretor de Publicidade - Leis Distritais n° 3.035/02 e n° 3.036/02. Tombamento: Decreto-Lei Federal no 25, de 30/11/1937; Decreto Distrital n° 10.829, de 14/10/1987; Decreto Distrital n° 11.079, de 21/04/1988; Portarias IPHAN: 314/1992; 68/2012; 184/2016; 166/2016. Tombamento e inscrição de bens no DF: Lei Distrital no 47/1989 e Lei Distrital n° 3.977/2007. Estudo de impacto de vizinhança: Lei Distrital n° 5.022/2013. Compensação urbanística: Lei Complementar Distrital no 940/2018.  Plano diretor de transporte urbano e mobilidade: Lei Distrital no 4.566/2011. Sistema cicloviário do DF: Lei Distrital n° 4.397/2009. Regularização fundiária: Lei Federal no 13.465/2017 (Título II - arts 9° ao 65). Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas: Lei Federal no 13.311/2016. 
 
Área: Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade
Observações: não contemplamos os assuntos Sociedade e ação coletiva. Sociedade, Estado, ordem social. Mobilidade social. Desigualdade, concentração de renda e de patrimônio, discriminação, preconceito, intolerância: dimensões sociais, espaciais, econômicas, jurídicas e políticas. Políticas públicas, ações afirmativas, Integração e inclusão social. Pobreza e cidadania. Uberdade Religiosa e laicidade do Estado. Processos migratórios no Brasil e no Distrito Federal. Direito à cidade, à moradia e reforma urbana. Concentração fundiária no Brasil, conflitos no campo e reforma agrária. Demografia de raça, cor, sexo, idade, orientação sexual e religiosa no Brasil e no Distrito Federal. Mercado de trabalho no Brasil e no Distrito Federal: dimensão socioeconômica do trabalho, Informalidade, desemprego, subemprego e terceirização. História dos Indígenas no Brasil. História da escravidão indígena e negra no Brasil e na América. História de rupturas democráticas, no Brasil na América Latina, no contexto geopolítico internacional. Direito à memória e à verdade. Uberdade de expressão, liberdade de imprensa: distinções e limites. Marco Civil da Internet (Lei federal no 12.965/2014). Disciplina jurídica do acesso à informação (Lei federal no 12.527/2011 e lei distrital no 4.990/2012). Regulação econômica da propriedade dos meios de comunicação social: conceituação e limites jurídicos. Criminologia: evolução histórica, teorias e escolas criminológicas. Ideologia: concepções neutra e crítica. Multiculturalismo e direitos humanos: culturalismoversus etnocentrismo cultural. Saúde, educação e cultura como direitos humanos. Noções de legislação em cultura: Lei federal no 8.685/1993, Lei federal n° 9.313/1991, Lei federal n° 12.343/2010, Lei complementar distrital no 933/2017 e Lei complementar distrital n° 934/2017. Identidades minoritárias, identidades sociais. Violência urbana, rural e criminalidade.Órgãos de Segurança Pública no Brasil e no Distrito Federal: historicidade, desenvolvimento, divisão de competências e atribuições na ordem jurídica brasileira. Sistemas processuais penais: Inquisitivo, acusatório e misto. Estatuto do Índio (Lei federal n° 6.001/1973) e legislação correlata; Lei Orgânica da Assistência Social (Lei federal no 8.742/1993) e legislação correlata. 
 
Área: Finanças Públicas
Observações: em "Finanças Públicas", não contemplamos os tópicos distritais. 
 
Área: Meio Ambiente
 
Área: Redação Parlamentar
 
Área: Regulação Econômica
 
Área: Tributação
Observações: não contemplamos o assunto Lei Orgânica do Distrito Federal: Sistema Tributário do Distrito Federal. Código Tributário do Distrito Federal e suas alterações – Lei 4.191/1962.
 
 
Para o cargo de Consultor Técnico-Legislativo (todas as áreas)
Conhecimentos gerais
Observações: não contemplamos o assunto Segurança. Em "Direito Administrativo", não contemplamos os assuntos Lei Complementar distrital n° 840/2011 e Lei Complementar distrital n° 769/2008; em "Processo Legislativo", não contemplamos a Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento). 
 
Conhecimentos específicos
Cargo: Administrador
Observações: não contemplamos os assuntos Decreto n° 93.872/1986. Noções de análise de balanço: aspectos financeiros - liquidez e a solvência; aspectos econômicos - rentabilidade, produtividade e rotatividade.
 
Cargo: Arquivista
Observações: não contemplamos os assuntos Legislação arquivística distrital e Marketing aplicado a Arquivos.
 
Cargo: Contador
Observações: em "Finanças Públicas e Orçamento", não contemplamos os assuntos Finanças Públicas e Orçamento do Distrito Federal (Capítulo II - Das Finanças Públicas e Capítulo III - Do Orçamento da Lei Orgânica do DF).  Decreto distrital n° 32.598/2010; em "Noções Tributárias e Contabilidade Fiscal", não contemplamos os assuntos Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL – Lei 7.689/1988). Programa de Integração Social (PIS – LC 7/1970). Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS – art. 195, I, b, CF; LC 70/1991; Lei 9.718/1998 e 10.833/2003; Lei federal no 10.637/2002; Lei federal no 10.637/2002, Instrução normativa da Receita Federal do Brasil n° 1700/2017, Instrução normativa da Receita Federal do Brasil n° 971/2009, Instrução normativa da Receita Federal do Brasil no 459/2004 e Decreto Distrital no 25 .508/2005.
 
Cargo: Economista
Observações: em "Métodos Quantitativos", não contemplamos o tópico Princípios de Álgebra Matricial.
 
Cargo: Engenheiro Civil
Observações: não contemplamos os assuntos  Instrução Normativa Técnica n° 005/2017, do Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão.
 
Cargo: Revisor de Texto
Observação: não contemplados os assuntos Linguística, Teoria da Argumentação e Discurso Parlamentar.
 
Cargo: Taquígrafo Especialista
Observação: não contemplados os assuntos Literatura, Linguística, Teoria da Argumentação e Discurso Parlamentar.
 
Para o cargo de Técnico Legislativo - Técnico Legislativo
Conhecimentos gerais
 
Conhecimentos específicos
Observações: em "Noções de Direito Administrativo", não contemplamos os assuntos Legislação do servidor público do Distrito Federal: Lei Complementar distrital nº 840/2011. Lei Complementar distrital nº 769/2008.
 
Para o cargo de Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa
Conhecimentos gerais

Conhecimentos específicos
Observações: em "Direito Administrativo", não contemplamos os assuntos Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal - lei Complementar distrital no 840/2011 e respectivas alterações. Lei Complementar distrital n° 769, de 2008 e alterações; em "Direito Constitucional", não contemplamos o assunto Representação; em "Direito Processual Penal", não contemplamos o assunto processo de crimes contra a economia popular; em "Legislação Penal Especial", não contemplamos os assuntos Imunidades Diplomáticas, Chefe de Governo e Imunidade parlamentar; em "Processo Legislativo", não contemplamos a Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento). 
 
 
Para o cargo de Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Conhecimentos gerais
 
Conhecimentos específicos
Observações: não contemplamos os tópicos Noções de Segurança Pública e Noções sobre Legislação do Servidor Público do Distrito Federal. Em "Direito Constitucional", no assunto relacionado ao Direito de greve: Constituição – leis constitucionais e leis complementares, foi considerado apenas a Constituição Federal; em "Legislação Penal Especial", não contemplamos os assuntos Imunidades diplomáticas e Imunidade parlamentar; em "Noções de Processo Legislativo", não contemplamos a Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento) e Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Resolução no 167, de 2000, consolidada pela Resolução n° 218, de 2005, e suas alterações. 
 
 
Para o cargo de Procurador Legislativo
Observações: em "Direito Administrativo", não contemplamos o assunto lei Complementar distrital n° 840, de 2011 e alterações; em "Direito do Consumidor", não contemplamos os assuntos Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Decreto n° 7.963, de 2013), Educação sobre Consumo Adequado. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo; em "Direito Financeiro e Tributário", não contemplamos o tópico Lei Orgânica do Distrito Federal e Da Tributação e do Orçamento do Distrito Federal; em "Direito Previdenciário", não contemplamos os assuntos A Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal, Regramento legal  Características; em "Direito Urbanística", não contemplamos o assunto Lei nº 13.465, de 2017: Título lI: regularização fundiária urbana. Capítulos: I a VIII, Bens públicos, Conceito, classificação, uso e alienação e Desapropriação e servidão; em "Legislação Distrital e Federal", não contemplamos os tópicos Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar distrital no 1, de 1994, e suas alterações e Regimento Interno do Tribunal de Contas do Distrito Federal - Resolução no 296, de 2016, e suas alterações). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Lei federal no 11.697, de 2008, e alterações); em "Processo Legislativo", não contemplamos a Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento). 
 
 
Importante: em 26/07 foi atualizado e modificado o caderno de assuntos do cargo Consultor Técnico Legislativo - Administrador, a fim de contemplar todos os itens do edital.
 
Desejamos uma excelente preparação a todos, e, é claro, uma prova maravilhosa. Que este seja o seu concurso!
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