Guia de estudos para PGE AM

Olá pessoal, segue nosso guia para o concurso de procurador da PGE AM:
 
 
O módulo de tributário não contempla:
 
10.2.1 ICMS no Estado do Amazonas: fato gerador, contribuintes, base de cálculo e alíquota. Isenções e mecanismo de sua instituição. O Princípio da não cumulatividade e os créditos contábeis. Regime de apuração e pagamento do ICMS. Antecipação do ICMS. Administração do ICMS. Fiscalização e Autuação fiscal. Defesa do contribuinte. Parcelamento de débitos tributários. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores. 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por naturez a ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e es pécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 12.5 Delegacias da Receita Federal de Julgamento. 12.6 Conselhos de contribuintes. 12.7 Câmara Superior de Recursos Fiscais. 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal. 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico - tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segura nça. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública. 14 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pe queno Porte) e suas alterações. 15 Ilícito tributário. 15.1 Ilícito administrativo tributário. 15.2 Ilícito penal tributário. 15.3 Crimes contra a ordem tributária. 15.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações. 16 Lei Estadual nº 2.826/2003 e suas alterações ( Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado do Amazonas).17 A Zona Franca de Manaus: Incentivos Fiscais. Legislação básica. Art. 40 do ADCT. 18 Código Tributário Estadual, Lei Complementar Estadual nº 19/1997 . 19 Decreto Estadual do Processo Administrativo Tributário Estadual nº 4.564/1979. 20 Regulamento do ICMS, Decreto nº 20.686/1999.
 
O módulo de empresarial não contempla o item 7 do edital (contratos empresariais)
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