Guia de Estudos para Alerj (procurador)

Aviso da Coordenação em 22/09/2016

Olá pessoal, segue nosso guia de estudos para o cargo de procurador da Alerj.

Matéria	Quantidade de questões
Português	728
Direito Constitucional	1.564
Direito Administrativo	959
Direito Eleitoral	731
Direito Previdenciário	758
Direito Penal	921
Direito Empresarial	148
Direito Tributário	373
Crimes Tributários	15

Em Direito Tributário o módulo não contempla:

Processo administrativo tributário: princípios básicos; acepções e espécies; determinação e exigência do crédito tributário; representação fiscal para fins penais; delegacias da Receita Federal de Julgamento; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Câmara Superior de Recursos Fiscais. Processo judicial tributário: ação de execução fiscal; Lei nº 6.830/1980; ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico tributária; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação ci vil pública. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006).

A parte de crimes tributários, embora prevista no edital de Tributário, foi inserida em módulo a parte.

Direito previdenciário: a maior parte dos capítulos foi selecionada porque o Edital mencionou as Leis 8.212 e 8.213/91, o que abrange todo o conteúdo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Recomendamos priorizar as disposições constitucionais, as regras dos Regimes Próprios de Previdência, de Contagem Recíproca e Compensação Financeira e, logicamente, as normas específicas estaduais.

Nosso material não abrange o regime previdenciário dos militares e a legislação específica estadual.