Guia de Estudos para Alerj (procurador)
Aviso da Coordenação em 22/09/2016
Olá pessoal, segue nosso guia de estudos para o cargo de procurador da Alerj.
| Matéria | Quantidade de questões |
| Português | 728 |
| Direito Constitucional | 1.564 |
| Direito Administrativo | 959 |
| Direito Eleitoral | 731 |
| Direito Previdenciário | 758 |
| Direito Penal | 921 |
| Direito Empresarial | 148 |
| Direito Tributário | 373 |
| Crimes Tributários | 15 |
Em Direito Tributário o módulo não contempla:
Processo administrativo tributário: princípios básicos; acepções e espécies; determinação e exigência do crédito tributário; representação fiscal para fins penais; delegacias da Receita Federal de Julgamento; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; Câmara Superior de Recursos Fiscais. Processo judicial tributário: ação de execução fiscal; Lei nº 6.830/1980; ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico tributária; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação ci vil pública. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006).
A parte de crimes tributários, embora prevista no edital de Tributário, foi inserida em módulo a parte.
Direito previdenciário: a maior parte dos capítulos foi selecionada porque o Edital mencionou as Leis 8.212 e 8.213/91, o que abrange todo o conteúdo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Recomendamos priorizar as disposições constitucionais, as regras dos Regimes Próprios de Previdência, de Contagem Recíproca e Compensação Financeira e, logicamente, as normas específicas estaduais.
Nosso material não abrange o regime previdenciário dos militares e a legislação específica estadual.
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