Edital do Concurso - Prefeitura de São José do Rio Preto

NOTÍCIA DE CONCURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
EDITAL PUBLICADO!
 
Para os candidatos que almejam uma vaga de Auditor Fiscal foi publicado o edital para o concurso público para o preenchimento de 10 vagas de Auditor Fiscal Tributário Municipal de São José do Rio Preto.
 
Aqui no TEC Concursos temos um curso específico para a sua preparação. São módulos das matérias constantes do edital, com teoria e/ou questões comentadas separadas conforme o edital, todas elas resolvidas pelos nossos professores.
 
 
DO CONCURSO
 
O Concurso Público destina-se ao provimento de 10 vagas de Auditor Fiscal Tributário Municipal de São José do Rio
 
O concurso ficará sob a responsabilidade Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP.
 
O Concurso terá prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.
 
As provas serão realizadas no município de São José do Rio Preto, estado de São Paulo.
 
DAS INCRIÇÕES
 
As inscrições deverão ser realizadas somente pela INTERNET, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), no período compreendido entre as 10 horas de 01/10/2014 até às 16 horas do dia 07/11/2014.
 
O valor da taxa de inscrição é de R$ 81,70 (Oitenta e um Reais e Setenta Centavos).
 
O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque em qualquer agência bancária.
 
DO CARGO
 
Ao Auditor-Fiscal Tributário Municipal – AFTM compete exercer, privativamente, na Administração Tributária Municipal: I. A tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário mediante lançamento, arrecadação e cobrança administrativa de quaisquer espécies tributárias; II. O gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e demais bancos de dados de contribuintes, autorizando e homologando sua implantação e atualização; III. O gerenciamento do julgamento de processos tributário-fiscais na instância administrativa de sua competência; IV. O acompanhamento dos repasses de tributos das esferas federal e estadual, bem como a fiscalização tributária estabelecida em convênio, dentro da sua jurisdição; V. O cargo de provimento em comissão relacionado com a diretoria e as funções de confiança gratificadas relacionadas com a chefia, assistência fiscal e inspetoria fiscal tributária da secretaria municipal da fazenda; (redação dada pela lei complementar nº 346, de 2.011); VI. O planejamento da ação fiscal; VII. A consultoria e orientação tributária; VIII. A emissão de pareceres conclusivos sobre regularidades ou irregularidades fiscais, relativos a estabelecimentos ou pessoas sujeitos à imposição tributária; IX. Exercer outras atividades correlatas à sua competência.
 
O cargo requer Curso de Nível Superior em qualquer área reconhecido pelo MEC.
 
DOS VENCIMENTOS
 
Auditor Fiscal Tributário Municipal possui Vencimentos iniciais Fixos de R$ 6.318,13 + Produtividade Variável até R$ 3.164,62 + Reembolso Transporte até R$ 1.203,93.
 
 A Jornada de trabalho é de 40 horas semanais, onde os horários de trabalho serão definidos a critério da Prefeitura Municipal, em função da natureza do cargo, atividades, plantões, escalas, atendendo as necessidades da Administração e o interesse público.
 
DA PROVA OBJETIVA
 
A prova objetiva visa avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho pleno das atribuições dos cargos (Anexo I), tem caráter classificatório e eliminatório e será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma.
 
Cargo   Prova objetiva - 1ª fase
Provas Blocos de disciplinas N questões Caráter
Auditor fiscal tributário municipal Prova objetiva Conhecimentos gerais 20 Eliminatório e classificatório
Conhecimentos específicos 60
Prova dissertativa Prova dissertativa - 2ª fase
Estudo de caso 01 Eliminatório e classificatório
 
As provas serão realizadas na cidade de São José do Rio Preto, com data prevista para realização no dia 21/12/2014, no período da manhã, podendo ser alterada ou confirmada e terá duração de 4h.
 
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos das disciplinas abaixo:
 
 
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DA PROVA DISSERTATIVA
 
A prova dissertativa (estudo de caso) tem data prevista para 21/12/2014, no período da tarde, mesmo dia em período inverso da prova objetiva, devendo o candidato observar, total e atentamente, os itens anteriores e posteriores deste Capítulo no que couber não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
 
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