Edital do Concurso da PGE RN

NOTÍCIA DE CONCURSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PGE/RN
PROCURADOR DO ESTADO
 
Edital Publicado!
 
Ser Procurador do Estado e desempenhar as funções definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e na Lei Complementar Estadual nº 240/2002, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, exige dedicação e preparação compatível com o cargo.
 
O concurso tem por objetivo o provimento imediato de 10 (dez) cargos vagos de Procurador do Estado de Terceira Classe e dos que estiverem vagos dentro do prazo de validade do concurso.
 
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DO CONCURSO
 
O concurso tem por objetivo o provimento imediato de 10 (dez) cargos vagos de Procurador do Estado de Terceira Classe e dos que estiverem vagos dentro do prazo de validade do concurso.
 
Os cargos iniciais da carreira de Procurador do Estado a serem providos por meio do presente concurso destinam-se à lotação na sede da Procuradoria Geral do Estado – PGE/RN, nos Núcleos Regionais no interior do Estado do Rio Grande do Norte e no Núcleo Especial junto aos Tribunais Superiores, com sede em Brasília/DF.
 
O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas do Edital.
 
O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua Homologação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que haja interesse da PGE/RN.
 
DO CARGO
 
São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado:
 
a) ser brasileiro;
b) ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil;
c) estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais;
d) comprovar quitação ou isenção do serviço militar;
e) possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
f) gozar de higidez física e mental.
 
DO SUBSÍDIO
 
O subsídio do cargo de Procurador do Estado de 3ª classe totaliza a quantia de R$ 23.997,18 (vinte e três mil novecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos).
 
DA PROVA OBJETIVA (1ª Fase)
 
As provas previstas no Edital serão realizadas na cidade de Natal/RN.
 
2. A aplicação das Provas está prevista para as seguintes datas:
 
1ª Fase – Prova Objetiva - dia 07/12/2014
2ª Fase – Prova Discursiva - dia 22/02/2015
3ª Fase – Prova Prática - dia 26/04/2015
 
A 1ª Fase – Prova Objetiva constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada questão, com duração de 5 (cinco) horas, e abrangerá todo o conteúdo programático, contendo, preferencialmente, a seguinte distribuição de questões por disciplina:
 
 
 
 A 1ª Fase − Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-se habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).
 
O candidato não habilitado na Prova Objetiva será excluído do Concurso.
 
A 2ª Fase – Prova Discursiva constará de 10 (dez) questões, com duração de 5 (cinco) horas
 
A 3ª Fase – Prova Prática constará da elaboração de uma Peça Jurídica, tal como parecer, petição inicial, contestação, recurso ou outra, versando sobre caso prático, envolvendo uma ou mais disciplinas constantes do conteúdo programático, com duração de 5 horas, sendo, preferencialmente, nas áreas de direito constitucional, administrativo, tributário e/ou processo civil.
Nas 1ª, 2ª e 3ª Fases, as Provas terão caráter eliminatório e classificatório e versarão sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Edital.
 
A Avaliação de Títulos terá caráter classificatório.
 
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